Descrição do Serviço
Caros colegas hoje, 06 de maio até o dia 07 de junho de 2024, o PREVPAS da inicio ao Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas desta Municipalidade. E conta com a participação de todos os beneficiários para atualização de seus cadastros que visa melhorar a prestação de serviços funcionais e previdenciários dos atuais e futuros segurados, tais como a ampliação do atendimento aos requerimentos administrativos, concessões de aposentadorias e pensões, afora a regularização e transparência dos dados coletados para futura remessa (cruzamento das informações) aos órgãos Fiscalizadores.
Documentação necessária:
Servidores ativos
a) RG/CPF;
b) Carteira de Trabalho c/número PIS;
c) Extrato de Contribuições CNIS – INSS, no site https://meu.inss.gov.br/central/#/
d) Título de Eleitor;
e) Carteira Nacional de Habilitação (se o cargo do servidor exigir);
f) Certificado de Reservista (se homem);
g) Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone,contrato de locação de imóvel), emitido nos últimos 60 (sessenta) dias,em caso de apresentação de comprovante em nome de terceiros o mesmo deverá possuir declaração do proprietário e apresentação do documento de identificação do mesmo.
h) Certidão de nascimento quando solteiro, Certidão de Casamento quando casado, separado ou divorciado, Declaração de União Estável feita perante tabelião;
i) Comprovante de escolaridade;
j) Registro do órgão de Classe, Carteira Profissional de órgão de regulamentação profissional (se o cargo do servidor exigir, ex:Médico, Enfermeiro, Psicólogo, contador, Advogado entre outros)atualizado;
k) Declaração de dependência conforme Anexo I e Anexo II
Dependentes servidores
a) RG/CPF dos dependentes (filhos até 21 anos ou outros dependentes legais);
b) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos até 21 anos ou outros dependentes legais);
c) Atestado de matrícula e frequência (filhos até 24 anos de idade desde que cursando ensino superior);
d) Carteira de vacinação dos filhos em idade de vacinação e atestado de escolaridade para os filhos em idade escolar conforme o caso(filhos até 14 anos);
e) Declaração de dependência econômica dos pais ou enteados do servidor, se for o caso;
f) Termo de Tutela ou Curatela caso possua dependente incapaz;
g) Documento de identificação com foto, do Tutelado/Curatelado;
h) Laudo de invalidez ou atestado com CID, quando filho ou enteado inválido, atualizado.
Inativos e Pensionistas
a) RG/CPF;
b) Título de Eleitor;
c) Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone,contrato de locação de imóvel), emitido nos últimos 60 (sessenta) dias,em caso de apresentação de comprovante em nome de terceiros o mesmo deverá possuir declaração do proprietário e apresentação do documento de identificação do mesmo.
d) Certidão de nascimento quando solteiro, Certidão de Casamento quando casado, separado ou divorciado, Declaração de União Estável feita perante tabelião.
e) Declaração de dependência conforme Anexo I e Anexo II .
Dependentes Inativos/Pensionistas:
a) RG/CPF dos dependentes (filhos até 21 anos ou outros dependentes legais);
b) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos até 21 anos ou outros dependentes legais);
c) Atestado de matrícula e freqüência (filhos até 24 anos de idade desde que cursando ensino superior)
d) Declaração de dependência econômica dos pais ou enteados do servidor, se for o caso;
e) Termo de Tutela ou Curatela caso possua dependente incapaz;
f) Documento de identificação com foto, do Tutelado/Curatelado;
g) Laudo de invalidez ou atestado com CID, quando filho ou enteado inválido, atualizado.
h)Carteira de vacinação dos filhos em idade de vacinação e atestado de escolaridade para os filhos em idade escolar conforme o caso ( filhos até 14 anos ) - SOMENTE PARA DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS.
ANEXO I - DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA E ABONO FAMÍLIA -Clique Aqui
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA PARA FINS DE PENSÃO - Clique Aqui
Extrato de Contribuições CNIS - Clique Aqui