Descrição do Serviço
Olá! Queremos te agradecer por ajudar no desenvolvimento do nosso município e empreender na terrinha! Sua empresa, assim como você, são muito importantes pra gente e por isso queremos que você inicie as atividades imediatamente!
Para emitir sua Licença de Funcionamento vamos precisar de alguns documentos básicos, eles estão listados abaixo e se você ficar com alguma dúvida é só perguntar por aqui, ok? Então vamos lá!
A partir da formalização deste protocolo iremos entrar em contato e te orientar nas fases dos processo do licenciamento.
Anexe abaixo os seguintes documentos em formato PDF:
- Comprovante de Inscrição no CNPJ
- Certificado de Microempreendedor Individual (se enquadrada em MEI)
- Requerimento de Empresário (se enquadrada em ME)
- Contrato Social (se enquadrada em Sociedade)
- Estatuto (se enquadrada em Associação)
- Documento(s) de Identificação do(s) empresário(s) (CPF e RG)
- Comprovante de Endereço Residencial
- Comprovante de Endereço Comercial (Obrigatório se a atividade não é realizada no endereço residencial)
- Protocolo ou Alvará de Prevenção contra Incêndio (se a atividade for realizada em estabelecimento fixo)
O seu pedido irá passar pelas etapas a seguir:
| Protocolo | ? | Diretora de Arrecadação | ? | Setores Responsáveis pelo Licenciamento | ? | Deferimento e Emissão das Taxas | ? | ? | Emissão das Licenças |
- Taxas pagas diretamente na prefeitura.
Empresas com atividades que não possuem estabelecimento fixo ou depósito de materiais, dispensam apresentação de Alvará de Prevenção contra Incêndio, Alvará Sanitário ou Ambiental.