Descrição do Serviço
Olá! Queremos te agradecer por ajudar no desenvolvimento do nosso município e empreender na terrinha! Sua empresa, assim como você, são muito importantes pra gente e por isso queremos que você inicie as atividades imediatamente!
Para emitir sua Licença de Funcionamento vamos precisar de alguns documentos básicos, eles estão listados abaixo e se você ficar com alguma dúvida é só perguntar por aqui, ok? Então vamos lá!
Os documentos exigidos para emissão de Alvará de Localização são vinculados ao tipo de atividade especificada na inscrição CNPJ, você pode consultar quais licenças irá precisar na tabela CNAE do muncípio.
A partir da formalização deste protocolo iremos entrar em contato e te orientar nas fases dos processo do licenciamento.
Anexe abaixo os seguintes documentos em formato PDF:
- Comprovante de Inscrição no CNPJ
- Certificado de Microempreendedor Individual (se enquadrada em MEI)
- Requerimento de Empresário (se enquadrada em ME)
- Contrato Social (se enquadrada em Sociedade)
- Estatuto (se enquadrada em Associação)
- Documento(s) de Identificação do(s) empresário(s) (CPF e RG)
- Comprovante de Endereço Residencial
- Comprovante de Endereço Comercial (Obrigatório se a atividade não é realizada no endereço residencial)
- Protocolo ou Alvará de Prevenção contra Incêndio (se a atividade for realizada em estabelecimento fixo)
O seu pedido irá passar pelas etapas a seguir:
| Protocolo | ? | Diretora de Arrecadação | ? | Setores Responsáveis pelo Licenciamento | ? | Deferimento e Emissão das Taxas | ? | ? | Emissão das Licenças |
- Taxas pagas diretamente na prefeitura.
Empresas com atividades que não possuem estabelecimento fixo ou depósito de materiais, dispensam apresentação de Alvará de Prevenção contra Incêndio, Alvará Sanitário ou Ambiental.